PESSOAS 2030
O Pessoas 2030 é um programa temático do Portugal 2030 que se dedica a apoiar medidas de política pública que permitam enfrentar os desafios das qualificações da população, do emprego, da inclusão social e, transversalmente, da questão demográfica. O programa tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.
Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e ensino superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.
Numa lógica de interdependência e complementaridade entre as medidas que apoia, o Programa visa contribuir para:
- A prossecução dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), integrando medidas associadas a 10 dos seus 20 princípios.
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As metas europeias do Plano de Ação (PA) do PEDS (PAPEDS):
- Atingir 80% de taxa de emprego da população entre os 20–64 em 2030.
- Reduzir a taxa de jovens NEET dos 15 aos 29 entre os 7% e 8% em 2030.
- Assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação.
- Reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030 (sendo 5 milhões crianças).
- Responder aos desafios identificados nas Recomendações Específicas dirigidas a PT (REP).
